Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

José Carlos Melaré e Valter José Consorte, que concorreram e venceram as eleições para prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal lhes garanta a diplomação, prevista para o próximo dia 17 de dezembro.

Impenhorabilidade do Bem de Família, Indicado Pelo Devedor na Execução

"Antonio Darienso Martins - Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí; Mestrando em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - Cesumar; professor de Direito Processual Civil do curso de direito da Unipar-Paranavaí e do curso de especialização em Direito Processual Civil do Cesumar-Maringá; advogado na Comarca de Nova Londrina-Pr".

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).